terça-feira, 27 de maio de 2014

CARTA POLÍTICA DO III ENA (Na integra)

Apresentamos a carta política do III ENA na íntegra. Parabéns a organização do evento e a Todos/as Participantes!


“Cuidar da Terra, Alimentar a Saúde e Cultivar o Futuro”. Com este lema, o III Encontro Nacional de Agroecologia (III ENA) reuniu-se entre os dias 16 a 19 de maio de 2014 na cidade de Juazeiro-BA. Com o público de mais de 2.100 pessoas vindas de todos os estados brasileiros, fizeram-se representar trabalhadores e trabalhadoras do campo, portadores de diferentes identidades socioculturais (agricultores familiares, camponeses, extrativistas, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, ribeirinhos, faxinalenses, agricultores urbanos, geraizeiros, sertanejos, vazanteiros, quebradeiras de côco, caatingueiros, criadores em fundos de pasto, seringueiros), técnicos, professores, pesquisadores, extensionistas e estudantes, além de gestores públicos convidados. Com a presença majoritária de trabalhadores e trabalhadoras rurais, nosso encontro alcançou participação paritária entre homens e mulheres, contando também com expressiva participação das juventudes.

Chegamos à Juazeiro após um amplo processo preparatório organizado em torno de 14 Caravanas Agroecológicas e Culturais que mobilizaram milhares de pessoas para o conhecimento e análise de um conjunto variado de experiências agroecológicas desenvolvidas em territórios de todas as regiões brasileiras. A essas caravanas associaram-se também caravana das juventudes, encontros estaduais e seminários nacionais de mulheres e de comunicadores populares que produziram documentos estruturados para dar respostas à pergunta central do III ENA: “Por que interessa à sociedade apoiar a agroecologia?”

A fase preparatória e o III ENA produziram claras evidências da abrangência nacional que assume hoje a agroecologia em todos os biomas brasileiros como referência para a construção de caminhos alternativos aos padrões atualmente dominantes de desenvolvimento rural impostos pelo agronegócio. Ao mesmo tempo, dezenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras do campo incorporam a proposta agroecológica como caminho para a revalorização do diversificado patrimônio de saberes e práticas de gestão social dos bens comuns e de reafirmação do papel da produção de base familiar como provedora de alimentos para a sociedade.

No III ENA pudemos constatar que a incorporação do enfoque agroecológico é também expressão da resistência da produção camponesa e familiar às crescentes pressões sobre ela exercidas pela ocupação de seus territórios pelo agronegócio e pelos grandes projetos de infraestrutura e de exploração mineral. Na análise que realizamos sobre os conflitos territoriais que se intensificaram nos últimos 15 anos, com o favorecimento das políticas públicas à expansão do grande capital no campo, constatamos que ao resistir em seus lugares de vida e produção, a agricultura familiar camponesa e os povos tradicionais produzem respostas consistentes e diversificadas para críticas questões que desafiam o futuro de toda a sociedade.
Constatamos que o avanço do modelo hegemônico tem imposto o esvaziamento do campo, particularmente das juventudes e das mulheres jovens. Nesse contexto, a resistência da juventude se expressa por meio de sua crescente participação como sujeito político da agroecologia, o que se materializa na defesa de processos que assegurem a sucessão rural, na luta pelo direito ao acesso à terra, pela educação do campo e por políticas públicas de apoio à produção e comercialização que, juntas, concorram para a realização dos projetos sócio profissionais e à autonomia das juventudes.

Essa mesma constatação do papel positivo da agroecologia já não é exclusiva dos diferentes segmentos sociais e políticos que nos últimos 30 anos vêm construindo e defendendo o enfoque agroecológico para a expansão e consolidação da agricultura familiar camponesa e dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Essa opção estratégica vem sendo cada vez mais compreendida e assumida por crescentes setores da sociedade brasileira que encontram também na agroecologia respostas concretas tanto para seus desafios imediatos, a começar pela superação da miséria, bem como para a concretização dos anseios da população por uma alimentação saudável, pela saúde coletiva, pela conservação dos bens naturais e das paisagens rurais, pela preservação do patrimônio cultural, pela geração de trabalho associado com distribuição de renda, com relações de igualdade entre homens e mulheres e oportunidades para jovens ao pleno exercício da cidadania política e econômica e, finalmente, pelo desenvolvimento de uma cultura de paz nas cidades, no campo, na floresta, no mar e nos rios. Esses múltiplos benefícios têm proporcionado o encontro do movimento pela agroecologia com outros movimentos sociais que militam pela democratização e pela sustentabilidade da sociedade, tais como a soberania e segurança alimentar e nutricional, a saúde coletiva, a justiça ambiental, a economia solidária e os movimentos feministas.

Fortalecidas nos processos de auto-organizacão e atuando em diversos movimentos e redes, as mulheres reunidas no III ENA reafirmam o lema "sem feminismo não há agroecologia" por compreenderem que a construção da agroecologia prima por uma visão ética de justiça social e ambiental, que pressupõe o compartilhamento do trabalho doméstico e de cuidados e da gestão da produção, uma vida sem violência, regida pelo respeito e pela igualdade. Isso implica a garantia do direito das mulheres à plena participação da vida social e política em suas comunidades, bem como a garantia de seu acesso à terra, à água, às sementes e às condições de produção e comercialização com autonomia e liberdade.

A perspectiva agroecológica é também crescentemente internalizada nas práticas de ensino, pesquisa e extensão a partir da ação convergente dos movimentos pela agroecologia com a militância de profissionais de instituições científico-acadêmicas. Ao mesmo tempo, consumidores individuais e/ou coletivamente organizados e institucionais buscam alimentos de qualidade nos diferentes circuitos de mercado. Em aliança direta com os produtores, constroem canais alternativos ao bloqueio das corporações do varejo alimentar, evidenciando que a percepção crítica à alimentação industrializada e seus efeitos deletérios sobre a sociedade também se dissemina como uma força social que, a um só tempo, nega os produtos do agronegócio e nutre as perspectivas de crescimento da produção agroecológica.

O fortalecimento de alianças entre essas forças sociais tem criado condições para que as práticas e os atores responsáveis pela produção, distribuição e consumo de alimentos saudáveis tornem-se mais visíveis, rompendo progressivamente com o monopólio da comunicação imposto pela aliança entre o agronegócio e a grande mídia.

As experiências agroecológicas e o adensamento das forças sociais que as sustentam tornam cada vez mais evidente que o agronegócio constitui hoje o principal obstáculo para a efetivação da agroecologia como um projeto para a sociedade. Nossas análises não deixam dúvidas sobre a incompatibilidade da coexistência entre a violência e o autoritarismo sociocultural, técnico e ambiental do agronegócio e a proposta agroecológica fundada na eficiência econômica, na equidade social, no equilíbrio ambiental e na democratização do acesso aos bens comuns.

As caravanas territoriais e os depoimentos e debates ocorridos no III ENA tomaram como referência positiva a conquista da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) e a constituição, em sistema paritário entre governo e organizações sociais, da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) como um instrumentos importantes na inauguração de um canal institucional de diálogo entre o Estado e as organizações da sociedade civil em torno à permanente negociação política para o desenvolvimento rural. Foram consideradas igualmente positivas a iniciativa governamental para a promulgação da Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e o estabelecimento de novos formatos para a organização da Ater, abertos ao enfoque da agroecologia, reconhecendo o ativo papel que têm desempenhado as organizações da sociedade civil na promoção do desenvolvimento rural e democratizando o acesso delas aos recursos públicos, através de mecanismos transparentes de financiamento.

Por outro lado, nossos debates denunciaram veementemente a aliança entre o Estado brasileiro e as forças que sustentam e se beneficiam do modelo social e ambientalmente criminoso do agronegócio, cuja estratégia está voltada a subjugar os territórios e os povos que neles habitam aos interesses do grande capital industrial, financeiro e agrário. A interrupção dos assentamentos de reforma agrária e ausência dessa agenda na Pnapo significa, para nós, uma expressão dessa aliança. Consideramos que não há agroecologia sem a democratização da terra pela reforma agrária e sem o reconhecimento dos territórios dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

É com base nos ensinamentos extraídos em nossos debates que apresentamos as seguintes conclusões e proposições relacionadas aos temas que mobilizaram o esforço coletivo de reflexão que fizemos no III ENA.

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