terça-feira, 27 de maio de 2014

CARTA POLÍTICA DO III ENA (Na integra)

Apresentamos a carta política do III ENA na íntegra. Parabéns a organização do evento e a Todos/as Participantes!

“Cuidar da Terra, Alimentar a Saúde e Cultivar o Futuro”. Com este lema, o III Encontro Nacional de Agroecologia (III ENA) reuniu-se entre os dias 16 a 19 de maio de 2014 na cidade de Juazeiro-BA. Com o público de mais de 2.100 pessoas vindas de todos os estados brasileiros, fizeram-se representar trabalhadores e trabalhadoras do campo, portadores de diferentes identidades socioculturais (agricultores familiares, camponeses, extrativistas, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, ribeirinhos, faxinalenses, agricultores urbanos, geraizeiros, sertanejos, vazanteiros, quebradeiras de côco, caatingueiros, criadores em fundos de pasto, seringueiros), técnicos, professores, pesquisadores, extensionistas e estudantes, além de gestores públicos convidados. Com a presença majoritária de trabalhadores e trabalhadoras rurais, nosso encontro alcançou participação paritária entre homens e mulheres, contando também com expressiva participação das juventudes.

Chegamos à Juazeiro após um amplo processo preparatório organizado em torno de 14 Caravanas Agroecológicas e Culturais que mobilizaram milhares de pessoas para o conhecimento e análise de um conjunto variado de experiências agroecológicas desenvolvidas em territórios de todas as regiões brasileiras. A essas caravanas associaram-se também caravana das juventudes, encontros estaduais e seminários nacionais de mulheres e de comunicadores populares que produziram documentos estruturados para dar respostas à pergunta central do III ENA: “Por que interessa à sociedade apoiar a agroecologia?”

A fase preparatória e o III ENA produziram claras evidências da abrangência nacional que assume hoje a agroecologia em todos os biomas brasileiros como referência para a construção de caminhos alternativos aos padrões atualmente dominantes de desenvolvimento rural impostos pelo agronegócio. Ao mesmo tempo, dezenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras do campo incorporam a proposta agroecológica como caminho para a revalorização do diversificado patrimônio de saberes e práticas de gestão social dos bens comuns e de reafirmação do papel da produção de base familiar como provedora de alimentos para a sociedade.

No III ENA pudemos constatar que a incorporação do enfoque agroecológico é também expressão da resistência da produção camponesa e familiar às crescentes pressões sobre ela exercidas pela ocupação de seus territórios pelo agronegócio e pelos grandes projetos de infraestrutura e de exploração mineral. Na análise que realizamos sobre os conflitos territoriais que se intensificaram nos últimos 15 anos, com o favorecimento das políticas públicas à expansão do grande capital no campo, constatamos que ao resistir em seus lugares de vida e produção, a agricultura familiar camponesa e os povos tradicionais produzem respostas consistentes e diversificadas para críticas questões que desafiam o futuro de toda a sociedade.
Constatamos que o avanço do modelo hegemônico tem imposto o esvaziamento do campo, particularmente das juventudes e das mulheres jovens. Nesse contexto, a resistência da juventude se expressa por meio de sua crescente participação como sujeito político da agroecologia, o que se materializa na defesa de processos que assegurem a sucessão rural, na luta pelo direito ao acesso à terra, pela educação do campo e por políticas públicas de apoio à produção e comercialização que, juntas, concorram para a realização dos projetos sócio profissionais e à autonomia das juventudes.

Essa mesma constatação do papel positivo da agroecologia já não é exclusiva dos diferentes segmentos sociais e políticos que nos últimos 30 anos vêm construindo e defendendo o enfoque agroecológico para a expansão e consolidação da agricultura familiar camponesa e dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Essa opção estratégica vem sendo cada vez mais compreendida e assumida por crescentes setores da sociedade brasileira que encontram também na agroecologia respostas concretas tanto para seus desafios imediatos, a começar pela superação da miséria, bem como para a concretização dos anseios da população por uma alimentação saudável, pela saúde coletiva, pela conservação dos bens naturais e das paisagens rurais, pela preservação do patrimônio cultural, pela geração de trabalho associado com distribuição de renda, com relações de igualdade entre homens e mulheres e oportunidades para jovens ao pleno exercício da cidadania política e econômica e, finalmente, pelo desenvolvimento de uma cultura de paz nas cidades, no campo, na floresta, no mar e nos rios. Esses múltiplos benefícios têm proporcionado o encontro do movimento pela agroecologia com outros movimentos sociais que militam pela democratização e pela sustentabilidade da sociedade, tais como a soberania e segurança alimentar e nutricional, a saúde coletiva, a justiça ambiental, a economia solidária e os movimentos feministas.

Fortalecidas nos processos de auto-organizacão e atuando em diversos movimentos e redes, as mulheres reunidas no III ENA reafirmam o lema "sem feminismo não há agroecologia" por compreenderem que a construção da agroecologia prima por uma visão ética de justiça social e ambiental, que pressupõe o compartilhamento do trabalho doméstico e de cuidados e da gestão da produção, uma vida sem violência, regida pelo respeito e pela igualdade. Isso implica a garantia do direito das mulheres à plena participação da vida social e política em suas comunidades, bem como a garantia de seu acesso à terra, à água, às sementes e às condições de produção e comercialização com autonomia e liberdade.

A perspectiva agroecológica é também crescentemente internalizada nas práticas de ensino, pesquisa e extensão a partir da ação convergente dos movimentos pela agroecologia com a militância de profissionais de instituições científico-acadêmicas. Ao mesmo tempo, consumidores individuais e/ou coletivamente organizados e institucionais buscam alimentos de qualidade nos diferentes circuitos de mercado. Em aliança direta com os produtores, constroem canais alternativos ao bloqueio das corporações do varejo alimentar, evidenciando que a percepção crítica à alimentação industrializada e seus efeitos deletérios sobre a sociedade também se dissemina como uma força social que, a um só tempo, nega os produtos do agronegócio e nutre as perspectivas de crescimento da produção agroecológica.

O fortalecimento de alianças entre essas forças sociais tem criado condições para que as práticas e os atores responsáveis pela produção, distribuição e consumo de alimentos saudáveis tornem-se mais visíveis, rompendo progressivamente com o monopólio da comunicação imposto pela aliança entre o agronegócio e a grande mídia.

As experiências agroecológicas e o adensamento das forças sociais que as sustentam tornam cada vez mais evidente que o agronegócio constitui hoje o principal obstáculo para a efetivação da agroecologia como um projeto para a sociedade. Nossas análises não deixam dúvidas sobre a incompatibilidade da coexistência entre a violência e o autoritarismo sociocultural, técnico e ambiental do agronegócio e a proposta agroecológica fundada na eficiência econômica, na equidade social, no equilíbrio ambiental e na democratização do acesso aos bens comuns.

As caravanas territoriais e os depoimentos e debates ocorridos no III ENA tomaram como referência positiva a conquista da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) e a constituição, em sistema paritário entre governo e organizações sociais, da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) como um instrumentos importantes na inauguração de um canal institucional de diálogo entre o Estado e as organizações da sociedade civil em torno à permanente negociação política para o desenvolvimento rural. Foram consideradas igualmente positivas a iniciativa governamental para a promulgação da Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e o estabelecimento de novos formatos para a organização da Ater, abertos ao enfoque da agroecologia, reconhecendo o ativo papel que têm desempenhado as organizações da sociedade civil na promoção do desenvolvimento rural e democratizando o acesso delas aos recursos públicos, através de mecanismos transparentes de financiamento.

Por outro lado, nossos debates denunciaram veementemente a aliança entre o Estado brasileiro e as forças que sustentam e se beneficiam do modelo social e ambientalmente criminoso do agronegócio, cuja estratégia está voltada a subjugar os territórios e os povos que neles habitam aos interesses do grande capital industrial, financeiro e agrário. A interrupção dos assentamentos de reforma agrária e ausência dessa agenda na Pnapo significa, para nós, uma expressão dessa aliança. Consideramos que não há agroecologia sem a democratização da terra pela reforma agrária e sem o reconhecimento dos territórios dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

É com base nos ensinamentos extraídos em nossos debates que apresentamos as seguintes conclusões e proposições relacionadas aos temas que mobilizaram o esforço coletivo de reflexão que fizemos no III ENA.

REFORMA AGRÁRIA E RECONHECIMENTO DOS TERRITÓRIOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Nossos debates mostraram que a questão agrária se mantem com centralidade no século XXI. Na base das crises ambiental, energética, alimentar estão as crescentes demandas e disputas pela terra. As narrativas sobre escassez de alimentos e a preservação ambiental buscam justificar a necessidade de matéria prima e terra. As mudanças do Código Florestal, o favorecimento às monoculturas, beneficiadas, inclusive, pela expansão dos perímetros irrigados, o crescimento da mineração e a execução dos grandes projetos fazem parte dessa agro-estratégia. Por essa razão assistimos a intensificação sem precedentes dos conflitos socioambientais. A sobreposição de Unidades de Conservação de Proteção Integral em territórios de comunidades tradicionais expulsa populações, frequentemente sem fazer valer os mecanismos de consulta prévia e informada da Convenção 169. Não se reconhece que a preservação ambiental desses territórios se deve aos saberes e fazeres dessas populações em sua relação com a natureza. Por isso, defendemos a recategorização de Unidades de Conservação, garantindo seu uso sustentável com a presença das populações que lá vivem. O reconhecimento dos territórios garante o endereço e confere identidade aos povos e comunidades tradicionais. O extrativismo praticado por essas populações, nos vários biomas, precisa ser efetivamente reconhecido seja pelo seu potencial econômico, seja por sua importância para a promoção da segurança alimentar e nutricional e para a conservação da biodiversidade. A conquista histórica das Reservas Extrativistas pelo movimento dos extrativistas na Amazônia precisa expressar-se na garantia da criação de novas Resex, com o reconhecimento pelo Estado das formas coletivas de gestão compartilhada. A situação de insegurança alimentar em que vivem atualmente os povos indígenas mostra a fundamental importância da regularização fundiária de seus territórios, agilizando os processos de demarcação, garantindo a proteção física dos mesmos, em articulação permanente com os movimentos indígenas e as lideranças de seus povos.

A luta pela Reforma Agrária se mantém. A desapropriação dos latifúndios se faz necessária para estancar a violência no campo e democratizar o acesso à terra aos trabalhadores e trabalhadoras do campo. Defendemos um amplo programa de estímulo ao cooperativismo e à agroindustrialização associado à promoção da agroecologia nos assentamentos onde, frequentemente, as infraestruturas, as condições de escoamento da produção e de educação são incipientes. É importante reafirmar as conquistas de instrumentos que garantam a titulação conjunta da terra e a revisão dos títulos anteriores com a obrigatoriedade da titulação conjunta. No caso dos títulos coletivos, as mulheres devem ser incluídas como associadas.

A AFIRMAÇÃO DE NOSSA SOCIOBIODIVERSIDADE
As práticas de uso sustentável da biodiversidade pelos povos indígenas, comunidades tradicionais e pela agricultura familiar e camponesa asseguram a conservação desses bens comuns de valor inestimável para o conjunto da sociedade. Os conhecimentos associados a essas práticas tradicionais são produzidos historicamente, a partir da interação entre os ecossistemas locais e as práticas de manejo dos seus territórios. Por isso, é fundamental a garantia dos territórios para a afirmação e reconhecimento da sociobiodiversidade, expressa nas lutas e estratégias de resistência dos povos indígenas e comunidades tradicionais, como extrativistas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, gerazeiros(as), vazanteiros (as), comunidades de fundos de pasto, caiçaras e outras. Ao reconhecermos os avanços alcançados no diálogo com o poder público, permanecem grandes problemas de implementação de propostas de políticas que considerem as especificidades de cada bioma e territórios etnoculturais do país. As conquistas para a sociobiodiversidade estão no reconhecimento e criação das unidades de conservação de uso sustentável (Resex, RDS) e projetos de assentamento ambientalmente diferenciados (PAE, PDS e PAF), na garantia de infraestrutura e serviços adequados à especificidade dessas populações, no acesso a mercados institucionais, na valorização dos produtos da sociobiodiversidade, no reconhecimento da autodeclaração das comunidades como afirmação de sua identidade territorial.

CONFLITOS E INJUSTIÇAS AMBIENTAIS
Não há agroecologia sem a garantia de que os trabalhadores e trabalhadoras do campo permaneçam em suas terras com autonomia e dignidade. Esse direito, porém, é crescentemente ameaçado pelo modelo de desenvolvimento hegemônico, que em nome de uma visão estreita de progresso e da busca desenfreada de lucros, oculta e agrava injustiças e conflitos socioambientais em todo o país. Inúmeros depoimentos de agricultores, movimentos sociais e pesquisadores apontam para um acirramento das disputas por terra no país em função da expansão das atividades intensivas no uso dos recursos naturais, como o agronegócio, a mineração, a exploração e refino de petróleo, bem como a construção de infraestruturas, incluindo hidrelétricas, ferrovias, minerodutos e a transposição do rio São Francisco. Tais disputas têm gerado processos de reordenamento normativo favorecedores do acesso irrestrito desses setores econômicos aos territórios, em detrimento dos direitos territoriais, culturais e à saúde das comunidades tradicionais e camponesas. Diante dessas disputas, o Estado vem sistematicamente atuando como parceiro das corporações do agronegócio e dos grandes empreendimentos. As injustiças e conflitos ambientais gerados por esse modelo operam segundo um padrão recorrente: envolvem o uso violento da força policial; a intensificação das desapropriações compulsórias e reintegração de posse; a flexibilização da legislação ambiental e de proteção dos direitos territoriais, através de processos de licenciamento ambiental favoráveis aos empreendedores; ameaças e, como consequência, assassinatos de indígenas e lideranças camponesas, inclusive mulheres; a criminalização dos povos tradicionais e camponeses, dos movimentos sociais e ambientalistas; a sistemática destruição dos ecossistemas, solos, águas e da biodiversidade, dentre outros.
Consideramos estratégica a ampliação da articulação entre movimentos sociais, redes, ONGs, entidades de classe e o conjunto da sociedade para fortalecer a autonomia, a organização e o respeito aos sujeitos políticos da agroecologia, potencializando suas iniciativas de resistência e de formulação de alternativas. Para isso, é fundamental a instituição de políticas e a efetivação de ações práticas que garantam a proteção dos direitos fundamentais das comunidades e povos atingidos. Cabe destaque ao papel desempenhado pela Rede Brasileira de Justiça Ambiental e por instrumentos político-pedagógicos como o Intermapas, sendo também estratégico pautar o tema dos conflitos e da defesa dos direitos no Planapo.

AGROTÓXICOS E SEUS IMPACTOS NA SAÚDE
A situação do uso de agrotóxicos no Brasil é absolutamente insustentável e inaceitável, sendo necessário ser urgentemente revertida. O Brasil não pode continuar sendo o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. O modelo de desenvolvimento do agronegócio é dependente de fertilizantes e venenos agrícolas, sendo uma das formas de violência deste modelo com todas as formas de vida. São muitos os casos de intoxicação por agrotóxicos, de câncer, de suicídios, de alteração hormonal das mulheres e de desenvolvimento de crianças e adolescentes, além de vários outros impactos na saúde que produzem muito sofrimento. Quando denunciamos as relações entre o uso de agrotóxicos e adoecimento somos perseguidos e ameaçados. O escandaloso aumento do uso de agrotóxicos, relacionado também com a liberação de sementes transgênicas, aparece nos alimentos, na contaminação de animais e plantas, solos, ar e das fontes e mananciais de água que servem de consumo humano. É impossível avançar na construção da agroecologia, em experiências e iniciativas de abastecimento de produtos agroecológicos sem que essa situação seja revertida. Além de ser uma questão de saúde pública e de segurança nacional, os agrotóxicos ameaçam a vida no planeta. Por essa razão reafirmamos que não existe uso seguro de agrotóxicos. É necessário combater a ideia da existência de níveis aceitáveis de contaminação dos alimentos, da água e do corpo dos trabalhadores e trabalhadoras. Queremos o imediato fim da pulverização área e o banimento dos agrotóxicos proibidos em outros países. Exigimos o fim da isenção fiscal aos agrotóxicos e a destinação dos recursos arrecadados para o fortalecimento da agroecologia e a recuperação de ecossistemas degradados. Não aceitamos o relaxamento da legislação e tampouco o desmonte das instituições de regulação e controle dos agrotóxicos. São obrigações da Anvisa e do Ibama proteger a saúde da população e do ambiente. Precisamos reforçar em todas as oportunidades as bandeiras da agroecologia e do fim dos agrotóxicos. Isso implica brecar a expansão do agronegócio sobre os territórios da agricultura familiar, camponesa, indígena e quilombola, bem como a demarcação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos. Cobramos a imediata formulação e execução do Plano Nacional de Redução do Uso dos Agrotóxicos, iniciativa prevista no Planapo, que deverá articular medidas nos campos administrativo, fiscal e legislativo coerentes com a efetiva necessidade de proteção do meio ambiente e da saúde da população e promoção de alternativas técnicas já provadas no Brasil e em inúmeros outros países.

ACESSO E GESTÃO DAS ÁGUAS
Analisamos os efeitos de uma nova política de irrigação no país, implantada a partir de 2011, com grandes investimentos do PAC 2 em mais de 193.000 hectares de terra. Concluímos que as estruturas produtivas baseadas nos perímetros irrigados, a exemplo da Chapada do Apodi e Vale do Jaguaribe, provocam forte pressão sobre os aquíferos, extraindo água em volume superior à capacidade de recarga. Concentram água e terra, representando uma contrareforma agrária. Contaminam o meio ambiente, com o uso intensivo de agrotóxicos, inclusive com pulverização aérea. Introduzem culturas exóticas, degradam o patrimônio genético local, gerando a desarticulação de modos de vida dos agricultores e agricultoras familiares. A água que chega pelos canais não atende às necessidades da população. Analisamos também as atividades produtivas que requerem grandes volumes de água dos mananciais do subsolo, como o monocultivo do eucalipto, e repudiamos o apoio do Estado às mesmas em detrimento das práticas agroecológicas que contribuem para a manutenção das reservas das águas e de sua qualidade. Cobramos urgente implementação de política pública voltada à proteção das reservas hídricas, que contemple com estratégias para garantir o abastecimento de água de qualidade e a revitalização de nossos rios, que estão morrendo. É necessário evitar a poluição das águas pelas descargas de esgotos domésticos, hospitalares e industriais, assim como a sua contaminação pelo uso de agrotóxicos e demais contaminantes. Propomos a ampliação das ações de gestão e estocagem de água para beber, produzir e demais usos domésticos, a exemplo do P1MC e P1+2 no semiárido; e também o desenvolvimento de tecnologias sociais adaptadas às características de cada bioma, com a participação ativa das mulheres, de forma a diminuir a sobrecarga de trabalho sobre elas.

ARTICULAÇÃO ENSINO, PESQUISA E ATER
As práticas de ensino, a pesquisa agrícola e a assistência técnica e extensão rural (Ater) permanecem majoritariamente pautadas pela racionalidade produtiva do agronegócio e orientadas pelo difusionismo tecnológico. Por essa razão, continuam pouco contextualizadas às realidades socioambientais, contribuindo para a subordinação da agricultura familiar camponesa à lógica do modelo hegemônico pautado pelo capital. A ampliação de escala das experiências agroecológicas passa, necessariamente, por uma mudança de enfoque dessas práticas, procurando articulá-las entre si por meio da conformação de redes territoriais de construção do conhecimento agroecológico. Essa mudança de enfoque implica, em primeiro lugar, o reconhecimento e a valorização do protagonismo da agricultura familiar camponesa e das populações tradicionais e suas organizações nos processos de produção e socialização de conhecimentos. Esse protagonismo é exercido nos territórios rurais, ou seja, nos lugares onde as populações vivem e produzem em íntima interação com a natureza e com a sociedade do entorno e onde são construídas identidades coletivas a partir das relações de cooperação. Por essa razão, é indispensável que os instrumentos de política pública, especialmente aqueles no âmbito da PNAPO, sejam aprimorados de forma a adotar a unidade territorial com referência para a articulação entre ensino, pesquisa e Ater. O governo deve garantir que a CNAPO se consolide como um espaço de proposição e controle social desses instrumentos de política. Nesse sentido, saudamos a conquista dos editais voltados à promoção da Ater com enfoque agroecológico, o apoio à criação dos núcleos de agroecologia, a criação de cursos formais de agroecologia em universidades e institutos federais de educação, e o esforço da Embrapa de aproximar a pesquisa em agroecologia das dinâmicas de desenvolvimento rural em âmbito territorial. Mas é essencial que novos instrumentos sejam criados no sentido de articular essas diferentes iniciativas, por meio de redes interinstitucionais voltadas à produção do conhecimento agroecológico no âmbito dos territórios. 

EDUCAÇÃO DO CAMPO
A luta da Educação do Campo é um exercício de valorização da cultura e da vida no campo e de enfrentamento ao avanço do agronegócio. Manter escolas no campo, funcionando como espaços públicos a serviço dos povos do campo significa enfrentar dificuldades no âmbito das políticas públicas nos campos da formação de educadores, do acesso a terra, da adequação dos currículos e dos materiais didáticos. Trata-se, essencialmente, de promover uma visão do campo como espaço de vida e riqueza, e não das ausências. Essa é a luta dos movimentos sociais do campo que, por meio de sua práxis histórica, fortalecem processos organizativos, influenciando políticas para a educação (a exemplo da formulação das Diretrizes Operacionais para a Educação Básica do Campo), construindo parcerias com universidades, executando projetos, elaborando materiais paradidáticos, consolidando uma concepção de educação fundamentada em alternâncias educativas voltadas à geração coletiva dos saberes. Na perspectiva de fortalecimento dessa luta, propomos:
· Apoiar a Campanha pelo não fechamento e pela reabertura das escolas do campo;
· Fortalecer os diálogos entre Agroecologia e Educação do Campo, a partir dos Territórios e dos Comitês e Fóruns Estaduais de Educação do Campo;
· Incorporar as propostas da Educação do Campo, incluídas no Plano Nacional de Educação, na elaboração dos planos municipais e estaduais de educação e no âmbito da própria PNAPO.
· Regularizar e assegurar o pleno funcionamento das Casas Familiares Rurais.

SEMENTES DA DIVERSIDADE
As sementes crioulas são fruto de cuidadoso trabalho de seleção praticado por agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais. Em permanente processo de coevolução com as comunidades agrícolas, essas sementes não somente se adaptam às condições e práticas locais de manejo, como também atendem a grande diversidade de usos e preferências culturais, e são fundamentais para o fortalecimento da Agroecologia e para a autonomia das famílias agricultoras. É urgente que os governos federal, estaduais e municipais reconheçam, valorizem, disseminem e fortaleçam as dinâmicas comunitárias e regionais de conservação da agrobiodiversidade, incluindo as ações de resgate, guarda, avaliação, multiplicação, intercâmbio, comercialização e uso de sementes crioulas. Programas e políticas públicas não devem promover a distribuição em larga escala de poucas variedades de sementes comerciais entre agricultores familiares e comunidades tradicionais. Devem valorizar especialmente a diversidade de espécies e variedades crioulas importantes para a segurança alimentar e nutricional, bem como o papel e o trabalho das guardiãs e guardiões de sementes.
Dinheiro público não deve ser usado para compra de sementes transgênicas. Zonas livres de transgênicos devem ser criadas como estratégia para a conservação de recursos genéticos locais, especialmente nas áreas indígenas e quilombolas e em regiões de forte presença da agricultura familiar e de outras comunidades tradicionais. Os bancos de germoplasma públicos devem ser colocados a serviço dos agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais, e o acesso aos materiais conservados ex situ deve ser democratizado.

Instituições públicas de pesquisa como a Embrapa devem formar e contratar pesquisadores para trabalhar com metodologias participativas e desenvolver programas de melhoramento genético participativo, levando em consideração critérios de seleção identificados pelas comunidades agricultoras. Instituições de ensino devem incluir disciplinas sobre manejo comunitário e conservação in situ/on farm dos recursos genéticos nos cursos técnicos e de agronomia.

Devem ser fortalecidas as redes e as parcerias entre ONGs, organizações de agricultores, instituições de Ater e instituições governamentais. O governo federal deve capacitar executores do Pronaf, gerentes de banco, técnicos avaliadores do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) e outros gestores públicos a respeito das mudanças introduzidas na legislação de sementes a partir de 2003, de modo que não sejam impostas restrições indevidas à utilização de sementes crioulas por agricultores familiares. A Funai deve alinhar suas ações em Terras Indígenas com as diretrizes da PNAPO, visando a soberania dos índios sobre suas sementes. O Fundo Clima deve também avançar na perspectiva da valorização das sementes crioulas e do fortalecimento das estratégias comunitárias e regionais de conservação de recursos genéticos locais, na perspectiva da adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.

Rechaçamos ainda as iniciativas legislativas que imponham restrição ao livre uso das sementes crioulas, como o PL 2325/2007, e o PL 268/2007 que autoriza a produção e a comercialização de sementes transgênicas terminator, ou seja, aquelas portadoras de Tecnologias Genéticas de Restrição de Uso.

ABASTECIMENTO E CONSTRUÇÃO SOCIAL DE MERCADOS
Um pequeno grupo de corporações domina hoje os sistemas de abastecimento alimentar, desestruturando as relações entre produtores e consumidores. A intensificação do processo de concentração corporativa no sistema agroalimentar, determinando padrões de produção e consumo, tem impacto negativo para a nossa soberania e segurança alimentar e nutricional. São tímidas as políticas públicas de apoio às dinâmicas econômicas locais e regionais. Faltam infraestruturas de apoio para dar condições aos agricultores e agricultoras construírem suas estratégias de mercado. A esse limitado apoio público, agrega-se um conjunto de leis e normativas fiscais, sanitárias, territoriais e outras, que coloca crescentes obstáculos às iniciativas locais de comercialização, agregação de valor, transporte e circulação de produtos. A perspectiva agroecológica de construção de mercados e de abastecimento de alimentos funda-se em princípios e práticas que se contrapõem ao regime agroalimentar hegemônico. Baseia-se na aproximação entre agricultores e consumidores, priorizando circuitos de proximidade; na conservação e valorização da agrobiodiversidade e das culturas alimentares regionais; no uso sustentável dos ecossistemas; na facilitação e popularização do acesso aos produtos agroecológicos; no reconhecimento do papel essencial do autoconsumo como prática da agricultura familiar e camponesa; e a contribuição estratégica das mulheres para o abastecimento alimentar.

Para colocar em prática esses fundamentos, as organizações da agricultura familiar e camponesa desenvolvem redes e circuitos de comercialização que articulam, em diferentes escalas – local, regional e nacional -, a solidariedade, o consumo responsável, a soberania e segurança alimentar e nutricional, aproximando a agroecologia da economia solidária. Como expressão dessa construção destacamos as feiras agroecológicas, os grupos e redes de consumidores, a aliança com o pequeno varejo e o tecido econômico local, e as políticas públicas de abertura do mercado institucional para a agricultura familiar e camponesa, com destaque para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

No entanto, particularmente no caso do PAA, contestamos as atuais alterações normativas voltadas a burocratizar a execução do programa e a priorizar sua execução por intermédio de entes oficiais. Essas alterações põem em risco um dos maiores méritos do PAA, que é o de fortalecer o tecido social associativo, ao favorecer a articulação das organizações sociais como cogestoras e operadoras do programa, a exemplo do que ocorre de forma bem sucedida nos programas P1MC e P1+2 executados pelas organizações vinculadas a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA).

Ao mesmo tempo em que defendemos os princípios de gestão republicana do bem público, expressamos nosso repúdio às ações de abuso de poder da polícia federal e à criminalização das organizações sociais, bem como de lideranças de agricultores e agricultoras e gestores públicos acusados por supostas irregularidades na implementação do PAA. Os problemas identificados na execução do PAA derivam essencialmente da inadequação dos seus instrumentos de execução frente à grande diversidade de realidades e lógicas de produção e comercialização da agricultura familiar. Ao serem identificados, tais problemas deveriam resultar na criação de novos procedimentos administrativos que visem ao contínuo aprimoramento do Programa, sempre preservando a sua concepção original. Ao apontarmos esse caminho, reafirmamos nossa defesa dos executores do PAA que estão sendo injustamente criminalizados, e questionamos as medidas burocráticas que vem regendo a reorientação do programa.

NORMAS SANITÁRIAS: PARA QUÊ E PARA QUEM?
A legislação sanitária está construída dentro do mesmo paradigma do agronegócio, que considera os produtos vivos e naturais como perigosos e os químicos e artificiais como mais seguros ao consumo. Há uma lógica perversa que coloca a segurança sanitária como questão exclusivamente técnica, quando na realidade representa um embate entre campos políticos antagônicos. O atual modelo de legislação e fiscalização sanitárias está muito distante da diversidade e das realidades da produção artesanal e familiar. A inadequação das atuais normas sanitárias ao modo de produção de base artesanal e familiar vem se constituindo como uma das principais barreiras para o acesso da agricultura familiar aos mercados formais, incluindo os mercados institucionais (PAA e PNAE). Parte considerável da produção das mulheres, como ovos, galinhas caipira, derivados de leite, polpas de frutas e panifícios, está excluída desses mercados.

A fragmentação das atribuições governamentais sobre essa questão em diferentes órgãos e a linguagem excessivamente técnica dificultam não apenas o entendimento das exigências, como também a transparência e as possibilidades de questionamento de normas impostas de cima para baixo. Defendemos a imediata efetivação e ampliação das conquistas de legislações sanitárias específicas, como leis estaduais e a Resolução 49/2013 da Anvisa.
Afirmamos a necessidade do campo agroecológico de fortalecer o debate sobre a questão sanitária e a qualidade dos alimentos, sendo fundamental a construção de alianças com os consumidores através de mercados locais e solidários. É preciso desencadear um processo democrático de construção de uma legislação e um sistema de inspeção sanitária específicos para produção artesanal e familiar, que valorize e leve em conta a cultura e os saberes populares e envolva, além dos técnicos e especialistas – em especial da saúde pública - outros atores essenciais, como produtores, consumidores, movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Propomos, ainda, que seja retirada do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a competência pela regulação de bebidas e produtos agropecuários da agricultura familiar, com a imediata transferência da regulação sobre as polpas de fruta para a Anvisa.

FINANCIAMENTO E AGROECOLOGIA
A promoção da agroecologia e dos processos de transição agroecológica dependem de instrumentos de políticas públicas voltados ao fomento e ao crédito. As políticas de financiamento dos sistemas agroecológicos e dos processos de transição permanecem como grande desafio no âmbito do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O Pronaf Agroecologia não pode cumprir esse objetivo enquanto estiver fundado na lógica da produção agropecuária reproduzida pelos agentes financeiros e pela ATER tradicional. O reconhecimento dos sistemas agroecológicos na sua diversidade produtiva é essencial e requer a ruptura com os paradigmas dominantes na área da produção e financiamento, que permanecem referenciados ao modelo convencional desenhado segundo a lógica empresarial de gestão dos agroecossistemas.

As iniciativas de Fundos Rotativos Solidários e de construção das planilhas de custos, que orientem a implementação do crédito, devem ser fortalecidas e ampliadas, com a participação dos agricultores e agricultoras. O reconhecimento dos projetos e da organização produtiva das mulheres deve se traduzir em condições objetivas para o acesso a linhas de crédito e fomento que incluam os quintais produtivos e a produção para o autoconsumo, que se reverte em renda familiar.

Em nossos debates, jovens mulheres deixaram registradas suas dificuldades e ao mesmo tempo sua perseverança na busca de alternativas para o acesso a linhas de crédito e fomento, que tornem possível a realização, com autonomia, de projetos de vida e de produção agroecológica. Suas lutas nesse sentido desafiam entraves de ordem institucional e vencem obstáculos socioculturais, reconfigurando as relações de gênero e geração no âmbito da família e da comunidade.

PLANTAS MEDICINAIS
As mulheres em comunidades e assentamentos de todas as regiões do Brasil lutam para resgatar e ressignificar seu conhecimento tradicional sobre as plantas medicinais, conhecimento esse que vem sendo ameaçado. Esses saberes, secularmemnte construídos, e repassados de geração em geração, estão correndo o risco de desaparecer.

A expansão do uso dos agrotóxicos representa uma ameaça às plantas medicinais, aromáticas e alimentícias, que são fundamentais para a vida e a saúde.

Consideramos que a atual legislação apenas privilegia a indústria farmacêutica, que, ao se apropriar do saber popular e tradicional, inviabiliza e nega seus conhecimentos e iniciativas, criminalizando as mulheres e suas organizações. A luta das mulheres, a partir da perspectiva feminista e agroecológica, fortalece a organização e as experiências que buscam promover, a partir de uma alimentação saudável e diversificada, a saúde integral, entendendo o ser humano como parte do ambiente em que vive.

AGRICULTURA URBANA: SEMEANDO AGROECOLOGIA NAS CIDADES
Afirmamos o papel fundamental da agroecologia nos espaços urbanos e periurbanos. A agricultura urbana é uma prática social que confronta o atual modelo de desenvolvimento das cidades, propondo mudanças estruturais no uso dos espaços urbanos para a produção de alimentos, plantas medicinais e a criação de animais, resgatando a cultura rural n nas cidades e promovendo maior conexão campo-cidade. Como fruto de mobilizações e interações entre organizações da sociedade civil, constituiu-se no III ENA o Coletivo Nacional de Agricultura Urbana, que se propõe a atuar como canal de expressão coletiva das iniciativas de agricultura urbana nos diversos territórios urbanos do Brasil.

No âmbito das políticas públicas, ações relacionadas à agricultura urbana foram contempladas no Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan), tendo o MDS como principal executor. Em 2013, o MDS decidiu, sem prévia consulta, encerrar os programas até então mantidos voltados à promoção da agricultura urbana. Embora essa temática conste no texto do Planapo, até o presente momento não foram definidas ações estratégicas, dotação orçamentária e instâncias responsáveis. Diante dessa realidade, o III ENA entendeu caber ao MDS e ao MDA exercer o papel de instituições responsáveis pela execução das ações previstas no Plansan e no Planapo, bem como a Caisan (Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional), como instância articuladora da gestão de políticas públicas voltadas à agricultura urbana, inclusive as existentes em outros ministérios (Educação, Saúde, Cidades, Ciência e Tecnologia). Reafirmamos também que a agricultura urbana deve ser assumida como tema central pela Comissão Permanente de Produção e Abastecimento e Segurança Alimentar (CP3) do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional).

COMUNICANDO UM BRASIL AGROECOLÓGICO
A comunicação é um direito fundamental que deve ser defendido para a efetivação da democracia em nosso país e para a consolidação da agroecologia como o único modelo viável e sustentável para a agricultura brasileira.

Precisamos enfrentar o perverso sistema de comunicação dominante, que legitima ideologicamente os padrões de desenvolvimento geradores de desigualdades sociais, da concentração de riquezas e dos meios de produção, da destruição ambiental, que massacram nossa sociedade, em especial mulheres, jovens, negros e os povos e populações tradicionais. Nas discussões de política e economia esses sujeitos políticos são frequentemente discriminados, só aparecendo por meio de imagens caricatas, ou expressando uma beleza exótica, porém sem conteúdo. Esse sistema está alicerçado em uma forte e imbricado “setor” de mídia, umbilicalmente ligado ao grande capital e relacionado às forças mais conservadoras e reacionárias de nossa política.

Revelar os conflitos, as violações de direitos e as injustiças sociais e ambientais é condição fundamental para a construção de outro projeto de nação. Essa é uma das faces da comunicação necessária para a radicalização da democracia em nosso País. O Brasil Agroecológico que queremos estará fundado em meios de comunicação plural, dialógica, horizontal e em rede, modelo, aliás, já desenvolvido por inúmeras organizações, redes e movimentos que integram a ANA. O intercâmbio e o fortalecimento dessas experiências, ampliando o escopo da comunicação que queremos, fortalecem nossas ações e constroem novos espaços de trocas e saberes para o enfrentamento ao agro e hidronegócio.

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